A NCRF 22 – Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas estabelece os critérios de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação dos subsídios atribuídos por entidades públicas às empresas. Os subsídios…
1. 📌 Enquadramento legal no Código Contributivo O conceito de entidades contratantes encontra-se previsto no artigo 140.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social (CRCSS), aprovado…
Em Portugal, quem inicia uma atividade económica pode fazê-lo como trabalhador independente (ENI – Empresário em Nome Individual) ou através de uma empresa, como uma sociedade unipessoal por quotas (Lda).Uma…
Prémios de produtividade e desempenho O que são? Os prémios de produtividade e de desempenho constituem uma forma de compensação adicional atribuída pelas entidades empregadoras aos trabalhadores, destinada a reconhecer…
A atribuição de gratificações de balanço é uma operação muito utilizada nas nossas empresas e significa que os titulares do capital estão dispostos a abdicar de parte dos lucros para…
A manutenção do cadastro de pessoal é a base silenciosa que sustenta toda a organização interna de uma empresa. Sem uma base cadastral atualizada, consistente e estruturada, torna-se impossível fazer…
A Admissão e Cessação de Contratos é um dos pontos mais sensíveis da gestão laboral de qualquer empresa. Não é apenas um procedimento administrativo. Define riscos legais, custos futuros, previsibilidade…
As declarações à segurança social fazem parte do conjunto de obrigações regulares de qualquer trabalhador independente em Portugal. Não se tratam de um simples procedimento administrativo. São o mecanismo através…
O que é o Relatório Único e quem tem de entregar O Relatório Único é a obrigação anual através da qual as empresas com trabalhadores por conta de outrem prestam…
O que é o processamento de salários e porque é uma tarefa crítica nas empresas O processamento de salários é uma função central em qualquer organização que tenha trabalhadores por…
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