Quem está dispensado de entregar a declaração de IRS em 2025?

Com a chegada da época de entrega do IRS, surgem sempre dúvidas sobre quem tem, ou não, obrigação de submeter a declaração Modelo 3. Embora a regra geral determine que todos os contribuintes com rendimentos tributáveis devem declarar, existem exceções importantes que importa conhecer.

Regra geral: quem tem de entregar IRS?

Em Portugal, estão obrigados a entregar declaração de IRS todos os contribuintes que tenham obtido rendimentos enquadráveis nas várias categorias previstas na lei, como:

• Trabalho dependente 
• Atividade independente 
• Rendimentos de capitais 
• Rendimentos prediais 
• Mais-valias 
• Pensões 

No entanto, nem todos os rendimentos implicam automaticamente essa obrigação.

Situações em que pode estar dispensado

Existem vários cenários em que os contribuintes ficam dispensados de entregar IRS. Entre os mais comuns destacam-se:

1. Apenas prestações sociais

Se durante o ano apenas recebeu prestações sociais pagas pela Segurança Social — como subsídio de desemprego, baixa médica ou rendimento social de inserção — não tem de entregar declaração, uma vez que estes valores não estão sujeitos a IRS.

2. Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias

Caso tenha obtido apenas rendimentos como juros de depósitos ou dividendos, já sujeitos a tributação autónoma, e não pretenda englobá-los, também pode ficar dispensado.

3. Rendimentos baixos de trabalho ou pensões

Contribuintes que tenham recebido até 8.500 euros anuais de trabalho dependente ou pensões, sem retenção na fonte, podem não ter de entregar declaração.

4. Rendimentos ocasionais ou de baixo valor

Incluem-se aqui:

• Atos isolados de baixo valor 
• Subsídios agrícolas reduzidos 
• Pensões de alimentos dentro de determinados limites legais 

Atenção às exceções

A dispensa não se aplica em todas as situações. Por exemplo, terá de entregar IRS se:

• Optar pela tributação conjunta 
• Receber rendimentos em espécie (como carro da empresa) 
• Tiver determinados tipos de rendimentos adicionais 
• Possuir ativos em territórios com regimes fiscais mais favoráveis 

Nestes casos, a entrega da declaração continua a ser obrigatória.

Entrega facultativa: quando pode compensar?

Mesmo estando dispensado, pode ser vantajoso entregar o IRS. Esta opção pode ser útil para:

• Comprovar rendimentos junto de bancos 
• Apoiar candidaturas a bolsas ou apoios sociais 
• Processos de arrendamento 

Em alternativa, é possível solicitar uma certidão de rendimentos junto da Autoridade Tributária.

Conclusão

A dispensa de entrega de IRS depende de vários fatores, como o tipo de rendimentos, o valor recebido e as opções fiscais escolhidas. Por isso, é fundamental analisar cada situação de forma individual.

Se tiver dúvidas, o melhor é confirmar antecipadamente — evitar erros pode poupar tempo, dinheiro e complicações futuras.